A Lisura nos Processos e As Certidões Públicas

Quando ao optar por inscrever seus projetos em Editais públicos ou privados, você decide contratar uma consultoria especializada e lhe expor um rol de documentações e relatórios particulares, que incluem a vida financeira de sua instituição e em muitos casos a de seus dirigentes, participar de reuniões para obter orientações legais e adequações aos ditames no processo e fornecer ainda uma variada gama de informações no âmbito particular que podem compreender o sigilo empresarial: Você também opta por fazer a checagem sobre a qualificação no mercado, do consultor/empresa que lhe prestará esses serviços?

Afirmo que deveria!

A lisura e a transparência nos processos administrativos para obter a sonhada aprovação do projeto que beneficiará a sociedade e imputará maior visibilidade à sua marca, não cabe tão somente ao contratante. Nós chamamos a isso de GOVERNANÇA de dados que se estende às suas variações como governança corporativa e governança político-sócio-econômica.

As certidões negativas que a empresa ou profissional de consultoria deve possuir, manter atualizadas, assegurar e informar aos seus clientes, vão além dos CNPJs ativos e CPFs regularizados essenciais a relação contratado e contratante.

A Controladoria Geral da União dispõe à consulta pública a Certidão Negativa Correcional e seus Entes Privados através das conhecidas siglas ePAD que promove sistematização eletrônica de organização, padronização dos procedimentos administrativos correcionais e assegura celeridade. O sistema CGU-PJ consolida os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal, nas formas de CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas), CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) e CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos).

Estar em dia com seu rol documental e ter a certeza de que todas as partes envolvidas estão - é qualificação imprescindível ao objeto que se destina às inscrições. Sua instituição e sua personalidade jurídica devem manter-se atentas a essas exigências.

Mas L-CRISCO Consultoria em Projetos, isso não é difícil de obter? Não se trata de burocracia apenas? Terei de pagar taxas ao Governo por isso?

A resposta objetiva, clara e simples é: - Não!

Ao contrário, o que você deve saber fazer é informar correto e legalmente, afinal estamos falando de autorização para administrar fração do erário público e o ampliar a importância da renúncia fiscal através das Leis de Incentivo. O êxito se dá quando você ou sua instituição se mostram aptos, organizados, tal modo que mantém suas certidões e certificações atualizadas, e as projeta em seu site, blog e redes sociais, as partes cabíveis a consulta pública, segundo o modelo das plataformas oficiais denominadas portais de transparência governamentais.

Quando você e sua consultoria contratada estão em sincronicidade, quando defendem a lisura nas missões em seus projetos e provam que de fato são inovadores, essa tal “burocracia” tantas vezes mal compreendida de início, logo passa a ser apreciada por lhes conferir o mérito.

Tenha em mãos sua Certidão Negativa Correcional em dia.

Enquadre-se nesse modelo com a L-CRISCO e faça parte de um time de empreendedores, instituições e organizações bem sucedidas.

(Tony Ferrari é jornalista, radialista e músico nas raras horas de lazer)