Previstos pela Constituição Federal de 1988 para assegurar a gestão democrática do País, esses conselhos nasceram para garantir que o Estado não tome decisões isoladas sobre a aplicação dos recursos públicos. Funcionam como uma verdadeira arena da cidadania, onde representantes do Governo e da Sociedade Civil sentam-se à mesma mesa — de forma paritária e com poder deliberativo — para planejar, fiscalizar e definir as diretrizes de áreas fundamentais como a Assistência Social,